Da Hacklaviva
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Sem dados não há projecto, por isso este passo foi dos primeiros que demos. Aqui colocámos e vamos colocando as nossas fontes. O nosso entendimento de "fonte primária" é o de informação em bruto, ainda não tratada, que nos interessa integrar. A entidade, organismo, origem da fonte, podem ser as mais diversas. Ao contrário de países que estão a compilar informação pública ou de interesse público das mais diversas áreas, veja-se o Aporta na vizinha Espanha, em Portugal ainda não temos essa base de pesquisa.
Índice |
Dados parlamentares
É a casa-mãe do parlamento português. Contém toda a informação relativa aos vários domínios da vida pública:
- Intervenientes - Parlamento, Presidente, Deputados, Grupos parlamentares, Comissões parlamentares
- Debates - permite pesquisa por orador, assunto da intervenção (através do sumário), data da intervenção
- Fiscalização da política (escrutínio através de requerimentos, perguntas ao Governo, Inquéritos, etc.)
- Diário da Assembleia da República
- Legislação
Website que reúne os textos que transcrevem os debates no Parlamento. A responsabilidade é a Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República. A divisão lógica é em 4 períodos:
- 1974- 3ª República
- 1935-1974 Estado novo
- 1910-1926 1ª República
- 1821-1910 Monarquia Constitucional
Há catálogos (como lhe chamam), mas o da 3ª República, mais recente, está completo, tanto na série I como II. Dentro de cada período, temos catálogos que reúnem as transcrições dos discursos dos senhores deputados. O texto é pesquisável por palavra ou frase, sendo também possível limitar a pesquisa por legislatura e data.
Alguns tipos de pesquisa que é possível realizar:
- Quantas vezes foi usada a palavra "mentiroso" em todas as legislaturas desde 1976? Não apresenta o nº de vezes, mas o nº de páginas, 225 em 178 diários (sessões diferentes). Em todas as legislaturas da 3ª República, pelo menos alguma vez se utilizou o termo nos debates, mas se olharmos à cobertura temporal, de 2005 para cá quase ocorreu tantas vezes como em todo o período passado: de 1976 a 2005.
- A expressão de aprovação da praxe "muito bem" viu a luz do dia muitos milhares de vezes, mas o programa só apresenta resultados até ao máximo de 1000 ocorrências!
- A ideia de "crise" é também uma das que cai no limite máximo, inclusive quando se limita a pesquisa a apenas uma legislatura. A XI já vai nas 967 páginas!
Diário da Assembleia da República
Base de trabalho que usámos no projecto para obter todos os Diários da Assembleia.
Existem 2 séries independentes, sendo a 2ª série dividida em 5 subséries e o formato é PDF.
É um complemento ao site dos Debates parlamentares, que dá acesso ao texto para imprimir ou ler. Não é possível realizar qualquer pesquisa.
Transmissão da actividade no Parlamento e nas Comissões. Aliás, todas as legislaturas têm a lista de Comissões criadas e ainda o acesso directo aos arquivos vídeo das audições ocorridas para esclarecimento da Comissão.
Existe tanto a transmissão directa como o arquivo.
Possui uma lista detalhada das expressões oficiais da actividade parlamentar. Exs: Deputado, Assembleia constituinte, Moção de censura, etc. Útil para listar termos para um índice que permita assinalar ocorrências que queiramos analisar ao longo das legislaturas.
FAQ sobre a Assembleia da República elaborado pelo projecto Parlamento Global.
Artigo da Wikipédia que explica detalhadamente o funcionamento da Democracia portuguesa.
Organismos públicos
LEGISLAÇÃO
Frequência de publicação de leis, projectos, diplomas em áreas nucleares da vida nacional.
- para a saúde
- para a educação
- para a corrupção
FISCALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE POLÍTICA
Os relatórios e auditorias do Tribunal de Contas interessam para levantamentos muito específicos. Gastos públicos, derrapagens, execução orçamental, etc.
A parte interessante deste organismo está na publicação dos actos societários. Cruzar essa informação com a dos deputados pode ser interessante para identificar o quem é quem.
Direcção Geral do Tesouro
EMPRESARIALIZAÇÃO DO ESTADO
Relação Estado-Empresas e Estado-Economia nacional. Quem são, desde quando existem, que partidos os defendem, que ligações existem entre deputados e administradores destas empresas, quantos deputados integram o quadro destas empresas, prejuízos/ lucros
- SEE Sector Empresarial do Estado
- PPP Parcerias Público Privadas
PPC Parcerias Público Privadas
- http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/tek/n10/n10a03.pdf
- http://www.dgtf.pt/centro-de-documentacao-e-legislacao
- http://www.dgtf.pt/parcerias-publico-privadas/relatorios-ppp/anuais
- http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/businesses/public_procurement/l22012_pt.htm
Thesaurus, vocabulários, dicionários
Thesaurus usado pela UE para categorizar os documentos produzidos. Pode servir-nos para criar índices para fazer consultas mais refinadas à BD, ainda ajuda a criar listas de tópicos para serviços de agregação e pesquisa (ex. Managing News e Tattler) na rede dos temas que estivermos a monitorizar.
Listagens variadas
Existe no link uma série de listas de vários aspectos da vida nacional. Algumas são de interesse questionável, mas outras podem revelar-se úteis ou pelo menos pontos de partida.
- Lista de impostos de Portugal
- Lista de primeiros-ministros de Portugal ainda vivos
- Lista de ministros do Ministério da Justiça de Portugal
- Deputados de Portugal no Parlamento Europeu (1987-1989) e seguintes
- Municípios de Portugal
- Deputados na Wikipédia - Esta lista de Wikipédia apresenta todos os deputados da actual legislatura (XI legislatura) com link directo para os deputados com página própria. Integramos esta informação na base de dados do projecto para enriquecer a informação base do parlamento.pt
- etc.
Dificuldades encontradas
A enorme dispersão e o baixo índice de acessibilidade dos registos da informação pública, é a dificuldade principal desta área de trabalho.
- inexistência de datasets dos organismos públicos
- preferência pelo uso de formatos não abertos
