Licença da Arte Livre
Da Hacklaviva
Licença da Arte Livre 1.3
Copyleft Attitude
Preâmbulo
A Licença da Arte Livre autoriza-o a copiar livremente, distribuir e transformar trabalhos criativos sem prejuízo dos direitos do autor.
A Licença da Arte Livre reconhece e protege estes direitos. A sua implementação foi reformulada no sentido de permitir a todos utilizar-se das criações do intelecto humano de uma maneira criativa, independentemente dos seus géneros e formas de expressão.
Enquanto o acesso do público às criações intelectuais é frequentemente restringido pela lei do copyright, com a Licença da Arte Livre o acesso é incentivado. Esta licença propõe-se permitir a utilização dos recursos que constituem uma obra; estabelecer novas condições para a criação no sentido de amplificar as possibilidades de e da criação. A Licença da Arte Livre permite o uso das obras e reconhece o direito do autor, os direitos dos receptores e as suas responsabilidades.
A invenção e desenvolvimento das tecnologias digitais, a Internet e o Software Livre mudaram a forma de e da criação: as criações intelectuais podem obviamente ser compartilhadas, trocadas e transformadas. As novas tecnologias digitais favorecem a produção de obras comuns que todos podem melhorar para o benefício de todos.
A principal justificação para a Licença da Arte Livre é promover e proteger essas criações intelectuais de acordo com os princípios do copyleft: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e a proibição da apropriação exclusiva.
Definições
« obra » significa tanto a obra inicial, quanto as subsequentes ou a obra comum, como definidas a seguir:
« obra comum » significa uma obra composta da obra inicial e de todas as contribuições subsequentes a ela (originais e cópias). O autor inicial é o que, por escolher esta licença, define as condições sob as quais cada contribuição é feita.
« obra inicial » significa o trabalho criado pelo iniciador da obra comum (como definida acima), cujas cópias podem ser modificadas por quem desejar.
« obras subsequentes » significa as contribuições feitas por autores que participam na evolução da obra comum exercitando os seus direitos de reproduzir, distribuir e modificar que são permitidas pela licença.
« originais » (obras fonte ou recursos) significa todas as cópias da obra inicial ou das obras subsequentes, datadas e usadas por seus autores como referências para quaisquer actualizações, interpretações, cópias ou reproduções subsequentes.
« cópia » significa qualquer reprodução de um original como definido por esta licença.
1. OBJECTO
O objetivo desta licença é definir as condições sob as quais se poderá desfrutar livremente da obra licenciada por esta licença.
2. ÂMBITO
A obra licenciada por esta licença está sujeita à lei de copyright. Através desta licença, o autor da obra licenciada especifica uma extensão que permite que se possa copiar, distribuir e modificar a obra.
2.1 LIBERDADE PARA COPIAR (OU PARA REPRODUZIR)
Você tem o direito de copiar este trabalho para si, para os seus amigos ou qualquer outra pessoa, independentemente da técnica utilizada.
2.2 LIBERDADE PARA DISTRIBUIR, APRESENTAR EM PÚBLICO
Você tem o direito de distribuir cópias desta obra; sejam modificadas ou não, em qualquer médium ou lugar, com ou sem cobrança de valores, desde que você: anexe esta licença sem quaisquer modificações às cópias desta obra ou indique precisamente onde a licença pode ser encontrada, especifique ao receptor os nomes dos autores das obras originais, incluindo o seu caso tenha modificado a obra, especifique ao receptor onde ele poderá ter acesso aos originais (tanto da obra inicial quanto das subsequentes).
Os autores dos originais podem, se desejarem, conceder o direito de distribuir os originais nas mesmas condições que as cópias.
2.3 LIBERDADE PARA MODIFICAR
Você tem o direito de modificar cópias dos originais (inicial ou subsequentes) contanto que cumpra com as seguintes condições: todas as condições no artigo 2.2 acima, se você distribuir as cópias modificadas; indicar que a obra foi modificada e, se possível, que tipo de modificações foram feitas; distribuir o trabalho subsequente sob a mesma licença ou qualquer licença compatível.
Os autores da obra original podem conceder-lhe o direito de modificá-la nas mesmas condições que as cópias.
3. DIREITOS RELACIONADOS
Quaisquer actividades ou acções relacionadas com os direitos do autor e direitos conexos não podem interferir com os direitos previstos por esta licença. Por exemplo, esta é a razão pela qual as performances devem estar sujeitas à mesma licença ou licença compatível. Da mesma forma, integrar a obra num banco de dados, compilação ou antologia não pode impedir a utilização da obra sob as mesmas condições definidas por esta licença.
4. INCORPORAÇÃO DA OBRA
Incorporar a obra numa obra maior não sujeita à Licença da Arte Livre não pode interferir com os direitos previstos por esta licença. Se a obra não puder ser acedida à margem da obra maior em que foi incorporada, então esta incorporação só será permitida na condição de que a obra maior esteja licenciada sob a Licença da Arte Livre ou licença compatível.
5. COMPATIBILIDADE
Uma licença é compatível com a Licença da Arte Livre desde que: ela dê o direito da cópia, distribuição e modificação de cópias da obra, incluindo para propósitos comerciais, e sem quaisquer outras restrições que não as impostas pela observância dos outros critérios de compatibilidade; ela assegura atribuição da obra aos autores e o acesso a versões anteriores da obra sempre que possível; ela reconhece a Licença da Arte Livre como compatível (reciprocidade); ela requer que as modificações feitas à obra estão sujeitas à mesma licença ou a alguma licença que também observe este critério de compatibilidade.
6. OS SEUS DIREITOS COMO AUTOR
O objectivo desta licença não é negar seus direitos enquanto autor na sua contribuição nem quaisquer direitos relacionados. Por escolher contribuir na evolução de uma obra comum, você apenas concorda em ceder a terceiros os mesmos direitos sob sua contribuição em relação aos que lhe foram concedidos por esta licença. Ceder estas permissões não implica ceder os seus direitos enquanto autor.
7. AS SUAS RESPONSABILIDADES
A liberdade de uso da obra como definido pela Licença da Arte Livre (direito de cópia, distribuição e modificação) implica que todos são responsáveis pelas suas próprias acções.
8. DURAÇÃO DA LICENÇA
Esta licença tem efeito a partir da aceitação dos seus termos. O acto de copiar, distribuir ou modificar a obra constitui uma aceitação tácita. Esta licença irá manter-se em efeito no mesmo período que o direito de autor que está anexado à obra. Se você não respeitar os termos desta licença, irá automaticamente perder os direitos que ela lhe confere.
Se o estatuto legal ou a legislação a que você está sujeito tornam impossível respeitar os termos desta licença, então você não poderá fazer uso dos direitos que ela lhe confere.
9. VÁRIAS VERSÕES DA LICENÇA
Esta licença poderá sofrer modificações periódicas para incorporar melhorias por seus autores (promotores do movimento « Copyleft Atitude ») através de novas versões numeradas.
Você terá sempre a escolha de aceitar os termos contidos na versão em que a obra está licenciada, ou alternativamente, usar uma das versões subsequentes.
10. SUB-LICENCIAMENTO
Sub-licenças não são autorizadas pela presente licença. Qualquer pessoa que deseje fazer uso dos direitos que a licença confere estará directamente ligada aos autores da obra comum.
11. SUPORTE LEGAL PARA INTERPRETAR ESTA LICENÇA
Esta licença foi escrita respeitando tanto a lei francesa quanto a Convernção de Berna para a Protecção de Obras Artísticas e Literárias.
Guia de Utilização
Como usar a Licença da Arte Livre?
Para se beneficiar da Licença da Arte Livre, é suficiente aplicar a seguinte menção na sua obra:
[Nome do autor, título, data da obra. Também, se for o caso, nomes dos autores da obra comum e, se possível, onde encontrar os originais]. « Copyleft: Esta obra é livre, você pode copiar, compartilhar e modificar sob os termos da Licença da Arte Livre http://artlibre.org/licence/lal/pt/ »
Porque usar a Licença da Arte Livre?
1. Para dar a um número maior de pessoas acesso à sua obra.
2. Para permitir que ela seja distribuída livremente.
3. Para permitir que ela se desenvolva permitindo a sua cópia, distribuição e transformação por outros.
4. Para se beneficiar dos originais de uma obra quando esta estiver sob a Licença da Arte Livre: poder copiá-los, distribuí-los ou transformá-los livremente.
5. Mas também porque a Licença da Arte Livre provê um suporte legal para impedir qualquer apropriação abusiva. É proibido tomar posse do seu trabalho e restringir o processo criativo para o usufruto de uma única pessoa ou entidade.
Quando usar a Licença da Arte Livre?
Sempre que você quiser beneficiar-se e fazer com que outros se beneficiem do direito à cópia, distribuição e transformação de obras criativas, sem qualquer apropriação exclusiva, considere utilizar a Licença da Arte Livre. Você pode, por exemplo, usá-la para projectos científicos, artísticos ou pedagógicos.
Para que tipos de obra é indicada a Licença da Arte Livre?
A Licença da Arte Livre pode ser aplicada tanto para obras digitais quanto para obras físicas. Você poderá escolher aplicar a Licença da Arte Livre em qualquer texto, imagem, filme, som, gesto, ou qualquer outro tipo de coisas que você tenha suficientes direitos de autor. Esta licença tem uma história: Ela é o resultado de observações e práticas de tecnologias digitais, Software Livre, Internet e arte. Ela nasceu nos encontros « Copyleft Attitude » que ocorreram em Paris em 2000. Pela primeira vez esses encontros reuniram membros da comunidade do Software Livre com artistas. O objectivo era adaptar os princípios do copyleft e software livre a todos os tipos de criações. http://www.artlibre.org
Copyleft Attitude, 2007. Você pode reproduzir e compartilhar esta licença sem modificações. Tradução: Arlindo « Nighto » Pereira, Bruno Tarin, Ricardo Lafuente Agradecimentos ao http://circodigital.org.br e http://betamultimidia.com.
